Recentemente, criou uma conta num novo sítio Web de uma rede social que se está a tornar cada vez mais popular.


3::Política de privacidade.
1::Acordos de licença de utilizador final («End User License Agreement - EULA»).
2::Definições de privacidade.

Com efeito, o termo política de privacidade é o nome normalmente dado a um documento ou a uma declaração utilizado pelos fornecedores de serviços no qual se descreve, em pormenor, o modo como os dados pessoais são tratados e utilizados por estes (ou seja, quais os dados pessoais que estão a ser recolhidos, para que fins e quais os destinatários dos dados pessoais, etc.). Esta informação constitui uma obrigação jurídica para o fornecedor de serviços no que diz respeito à proteção de dados (consultar a Diretiva 95/46/CE, bem como o Regulamento geral sobre a proteção de dados 2016/679, que será aplicável a partir de 25 de maio de 2018, disponível no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/justice/data-protection/reform/files/regulation_oj_en.pdf).

 

Infelizmente, no contexto deste cenário, esta resposta é incorreta. Um Acordo de licença de utilizador final é um documento jurídico cujo utilizador é frequentemente convidado a aceitar quando cria uma nova conta num serviço. No entanto, o Acordo de licença de utilizador final está relacionado com a propriedade intelectual e os direitos de autor e não com a proteção da privacidade e dos dados. A resposta correta é a política de privacidade, um documento ou a uma declaração utilizado pelos fornecedores de serviços no qual se descreve, em pormenor, o modo como os dados pessoais são tratados e utilizados por estes (ou seja, quais os dados pessoais que estão a ser recolhidos, para que fins e quais os destinatários dos dados pessoais, etc.). Esta informação constitui uma obrigação jurídica para o fornecedor de serviços no que diz respeito à proteção de dados (consultar a Diretiva 95/46/CE, bem como o Regulamento geral sobre a proteção de dados 2016/679, que será aplicável a partir de 25 de maio de 2018, disponível no seguinte endereço: Disponível no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/justice/data-protection/reform/files/regulation_oj_en.pdf).

 

Infelizmente, no contexto deste cenário, esta resposta é incorreta, embora as definições de privacidade sejam, de facto, importantes para a proteção da sua privacidade. Normalmente, os sítios de redes sociais oferecem oportunidades aos utilizadores para adaptar devidamente o modo como as outras pessoas podem ver as suas informações. Por exemplo, no Facebook, pode decidir se as suas fotografias podem ser vistas exclusivamente pelos amigos, ou também pelos amigos dos seus amigos. São estas as definições de privacidade que são importantes para proteger a sua privacidade. No entanto, a resposta correta é a política de privacidade, que é um documento ou a uma declaração utilizado pelos fornecedores de serviços no qual se descreve, em pormenor, o modo como os dados pessoais são tratados e utilizados por estes (ou seja, quais os dados pessoais que estão a ser recolhidos, para que fins e quais os destinatários dos dados pessoais, etc.). Esta informação constitui uma obrigação jurídica para o fornecedor de serviços no que diz respeito à proteção de dados (consultar a Diretiva 95/46/CE, bem como o Regulamento geral sobre a proteção de dados 2016/679, que será aplicável a partir de 25 de maio de 2018, disponível no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/justice/data-protection/reform/files/regulation_oj_en.pdf).

 


Quando criou a conta foi convidado a concordar com determinadas regras quanto à forma como o fornecedor de serviços de Internet trataria a sua privacidade e os seus dados pessoais.

 

Qual é o nome que normalmente se dá ao documento com o qual concorda em casos como este?